Atestados de Capacidade Técnica em Licitações
Entenda o que são atestados de capacidade técnica e sua importância em licitações.
Renan Lowen
6/26/20263 min read
Participar de licitações exige muito mais do que ter um bom preço. É preciso comprovar que a empresa já executou serviços semelhantes ao que está sendo contratado — e é exatamente para isso que serve o atestado de capacidade técnica.
O que são Atestados de Capacidade Técnica?
O atestado de capacidade técnica é um documento emitido por um contratante — seja ele público ou privado — em favor de uma empresa que prestou serviços ou forneceu produtos de forma satisfatória. Ele registra o que foi executado, em que quantidade e sob quais condições, funcionando como uma prova concreta da experiência da empresa.
Nos processos licitatórios regidos pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), os atestados são exigidos na fase de habilitação técnica. O edital normalmente define características mínimas que o atestado precisa comprovar — como o tipo de serviço, o porte do objeto ou a quantidade executada. Empresas que não conseguem apresentar essa documentação ficam de fora da disputa, independentemente do preço que oferecerem.
Exemplo de um atestado de capacidade técnica:
Por que organizar as notas fiscais?
Um ponto que muitas empresas negligenciam é a relação entre os atestados e as notas fiscais. Em diversas licitações, o órgão contratante pode solicitar que o atestado seja acompanhado ou validado pelas notas fiscais correspondentes à execução do contrato. Isso é especialmente comum quando há suspeita de irregularidade ou quando o edital expressamente exige essa confirmação.
Manter as notas fiscais organizadas e vinculadas aos respectivos contratos é, portanto, uma medida preventiva importante. Se a empresa apresenta um atestado referente a um contrato executado há três ou quatro anos e não consegue localizar as notas fiscais daquele período, corre o risco de ter o documento questionado ou desclassificada do processo.
A recomendação prática é simples: archive as notas fiscais junto com os contratos e guarde-os pelo prazo mínimo de cinco anos. Organize por cliente e por período, de forma que qualquer documento possa ser localizado rapidamente em caso de necessidade.
Obras e serviços de engenharia: o papel da CAT
Para empresas do setor de construção civil e serviços de engenharia, o atestado de capacidade técnica, por si só, não é suficiente. Nesses casos, a legislação e os editais exigem a apresentação da CAT — Certidão de Acervo Técnico —, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
A CAT é o documento que atesta, de forma oficial e reconhecida pelo sistema CONFEA/CREA, que um profissional ou uma empresa executou determinada obra ou serviço de engenharia. Ela tem um peso muito maior do que um simples atestado assinado pelo contratante, justamente porque passa por uma validação do órgão de classe.
Como obter a CAT: o caminho começa na ART
Para que a empresa consiga emitir a CAT ao final de uma obra, é necessário que todo o processo esteja documentado desde o início. O primeiro passo é a ART — Anotação de Responsabilidade Técnica.
A ART deve ser registrada no CREA no início da obra, antes que a execução comece. Ela vincula um responsável técnico habilitado àquela obra específica, identificando o tipo de serviço, o endereço, o contratante e o contratado. Sem a ART registrada, não há base legal para emitir a CAT posteriormente.
Ao término da obra, o atestado de capacidade técnica deve ser emitido pelo contratante em favor da empresa executora. Esse atestado precisa estar em conformidade com as informações registradas na ART — mesma obra, mesmo escopo, mesma responsabilidade técnica. Qualquer divergência entre os dois documentos pode inviabilizar a emissão da CAT.
Com a ART registrada e o atestado assinado pelo contratante em mãos, a empresa apresenta os dois documentos ao CREA, que analisa as informações e, se tudo estiver correto, emite a Certidão de Acervo Técnico.
Conclusão
Atestados de capacidade técnica são ativos estratégicos da empresa. Cada contrato bem executado e devidamente documentado representa uma oportunidade futura de participar de licitações maiores e mais competitivas. Para o setor de engenharia, essa gestão precisa ser ainda mais rigorosa — a ART registrada no início, o atestado em conformidade com ela e a CAT emitida pelo CREA formam o tripé que comprova a experiência da empresa perante os órgãos públicos.
Empresas que tratam essa documentação com descuido perdem oportunidades que já teriam conquistado. Empresas que a tratam com profissionalismo constroem um acervo que vale tanto quanto o próprio serviço prestado.
Precisa de ajuda para organizar o acervo técnico da sua empresa ou para participar de licitações com mais segurança? Entre em contato com a LWN Consultoria em Licitações.
